Nova Lei de Licitações – Lei 14.133/2021
Data: 17 de maio de 2024 (sexta-feira)
Horário: 8h ás 12h e das 13h ás 17h (8 horas)
Local: CEJAS – Centro Empresarial de Jaraguá do Sul/SC
Público-alvo: Às equipes de vendas, gerentes de contas, compradores públicos, e todos que participam dos certames licitatórios.
Pregoeiros e Equipe de Apoio, Advogados e assessores jurídicos de empresas privadas e de órgãos públicos.
Objetivo: A NOVA Lei de Licitações - Lei 14.133/2021, alterou a forma como os órgãos públicos compram seus bens e contratam suas obras e serviços e será a única legislação das licitações públicas a ser utilizada em 2024.
Novos limites para a Dispensa de Licitação, ênfase no Planejamento e novos Critérios de Julgamento, dentre muitas outras novidades que precisam serem conhecidas de todos que participam dos certames licitatórios.
Indispensável para fornecedores e órgãos públicos.
Conteúdo:
ü Contextualização da nova legislação;
ü Competência;
ü Aplicabilidade;
ü Vigência;
ü Regime de Transição;
ü Aplicação às ME/EPP;
ü Lei 8.666/93 e Lei 10.520/02 até quando?
ü Exceções para os municípios com até 20.000 habitantes;
ü Princípios das Licitações – agora são 22;
ü Processo Licitatório;
ü Formalidades dos Procedimentos;
ü Agentes Públicos;
ü Agentes de Contratação;
ü Comissão de Contratação;
ü Pregoeiro;
ü Assessoramento Especial;
ü Assessoramento Jurídico, atuação e o Exame prévio da Legalidade dos Processos de Contratação;
ü Fases da Licitação;
ü Fase Preparatória da Licitação;
ü Termo de Referência, como elaborar, minutas para uso;
ü Anteprojeto;
ü Projeto Básico;
ü Projeto Executivo;
ü Regime de Execução;
ü IN 65/2021 Procedimento para a Realização de Pesquisa de Preços e sua aplicabilidade à Nova Lei de Licitações;
ü Comparativo IN 73/2020 e IN 65/2021;
ü Modalidades de Licitação;
ü Critérios de Julgamento das Propostas;
ü Habilitação;
ü Recursos;
ü Dispensa e Inexigibilidade;
ü Contratos Públicos - Formalização, Vigência, Alteração;
ü Gestão, Fiscalização dos Contratos, Princípio da Segregação das Funções;
ü Licitações Sustentáveis;
ü Crimes e Penas em Licitações e Contratos;
ü Reabilitação das Sanções Administrativas na Lei 14.133/2021.
Instrutor: Atílio Pinton Neto – Advogado, especialista em Licitações Públicas e Contratos Administrativos. Consultor Jurídico da área de Vendas Corporativas da Oi, Professor do Curso de Pós-Graduação de Administração de Telecomunicações da FESP-PR e da Escola Superior de Estudos Empresariais e Informática – ESEEI-PR. Palestrante dos Cursos da Pinton Licitações desde 2001, onde são realizados todos os meses, Cursos de Licitações e Contratos Administrativos. Outras entidades: APEVI de Jaraguá do Sul, Oi Telecom, CELEPAR, COPEL, SANEPAR, SERCOMTEL, Prefeituras Municipais e Consórcios, Marinha do Brasil, dentre outras instituições pelo Brasil.
Investimento: R$ 497,00 por pessoa.
Associado APEVI tem 10% de desconto
Desconto para grupos:
a partir de 3 inscrições = 5% de desconto
a partir de 5 inscrições = 8% de desconto
a partir de 8 inscrições = 10% de desconto
Observação: A Apevi é uma Entidade sem fins lucrativos, isentos da emissão de NF. Anexo ao boleto vai o arquivo “Fatura” com o detalhamento do serviço prestado, esta fatura tem validade contábil.
Mais informações: 47 3275-7024 / 47 98801-1926 (whatsapp) / capacitacao@apevi.com.br
Atuamos também com capacitações In Company e online. Consulte-nos!
